Na desapropriação para construção de estrada, instalação de rede de energia elétrica ou tubulação feita pelos órgãos públicos...

De início, é importante explicar o que significa a sigla FGTS. Ela é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O objetivo deste Fundo é a...

Em fevereiro deste ano, o STJ decidiu que os Municípios não podem cobrar ITBI sobre o valor venal e que a base de cálculo do imposto deve...

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Adoro fazer referência à ficção para tratar sobre Direito. Não raro me reporto aos filmes e novelas. Hoje não é diferente. Cristina,...

É comum pais fazerem doações aos filhos sem nem mesmo se dar conta. Fazem pagamento das mensalidades de curso superior e de...