Adoro fazer referência à ficção para tratar sobre Direito. Não raro me reporto aos filmes e novelas. Hoje não é diferente. Cristina, filha ilegítima do Comendador José Alfredo Medeiros na novela Império, é tão herdeira dele quanto seus outros três filhos, José Pedro, Maria Clara e Lucas. Assim, os quatro filhos dividirão a herança do Comendador na proporção de ¼ (ou 25%) para cada um (não vou entrar aqui na meação da Imperatriz ... isso tema para outro capítulo da minha novela).
Naquela estória, porém, José Alfredo reconhece a paternidade de Cristina ainda em vida, tornando-a , com isso, sua herdeira. Vale dizer que, como Cristina já era maior de idade, para que a paternidade fosse reconhecida, ela teria que aceitar (e aceitou!). Imaginem o problema que seria para Cristina se José Alfredo falecesse sem que a paternidade tivesse sido reconhecida. Ela não teria direito à herança?
O Direito brasileiro resolve essa situação. Mesmo após a morte de seu pai Cristina poderia ajuizar uma ação de investigação de paternidade para que fosse declarada a paternidade de José Alfredo. E ela poderia fazer isso a qualquer momento. Não há prazo para a ação de investigação de paternidade. Poderia fazer isso daqui 50 anos. Seus filhos (depois do falecimento dela) poderiam ajuizar essa ação, pois têm o direito de saber sua origem.
E quanto à herança? Essa tem prazo. O pedido de herança pela atual legislação pode ser requerida até 10 anos após o falecimento (do pai da Cristina). E se a paternidade não era reconhecida? Aí temos duas alternativas. O STJ tem duas posições diferentes: (1) Se a paternidade não era reconhecida, o prazo de 10 anos começa a contar a partir do reconhecimento da paternidade; (2) o prazo de anos inicial na data de falecimento mesmo para o herdeiro que não participou da partilha, que não era reconhecidamente filho.
Eu tive um professor que dizia que a jurisprudência do STJ tem a solidez de uma gelatina. Esse é um caso clássico.
Se não quiser surpresas, busque um especialista.
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